A Plano B esclarece inquilinos e arrendatários sobre a Nova Lei do Arrendamento Urbano



 

No final do próximo mês de outubro, a Nova Lei do Arrendamento Urbano entrará em vigor. O que muda para proprietários e inquilinos? A Plano B, Gestão de Arrendamento e Serviços Imobiliários, esclarece todas as dúvidas que poderão existir e garante o melhor negócio para ambas as partes.

Com a entrada em vigor da Nova Lei do Arrendamento Urbano, os proprietários ganham um poderoso aliado e, antes do final do ano, vão ocorrer diversas mudanças. As alterações mais significativas verificam-se nos contratos de arrendamento celebrados antes de 1990 (cerca de 255 mil arrendatários encontram-se nesta situação, segundo dados do Census 2011 do INE) e cujas rendas sejam muito baixas. Para esta situação, está previsto que as duas partes entrem em negociações: o proprietário apresenta um valor de renda ao inquilino que poderá ou não aceitar e apresentar uma contraproposta. As negociações decorrem até que se chegue um consenso, seja ele positivo ou negativo. Em caso negativo, o contrato manter-se-á em vigor sem alteração do regime que lhe é aplicável, sendo o valor da renda apurado nos seguintes termos: a nova renda terá um limite máximo correspondente a 1/15 do valor do local arrendado (o valor do local arrendado corresponderá ao valor da avaliação realizada nos termos do CIMI - Código do Imposto Municipal sobre Imóveis).

Nos casos de idosos com mais de 65 anos e indivíduos com um grau de incapacidade superior a 60% ou se aplicam as regras de negociação ou, se existir uma situação de carência económica, aplicam-se aumentos menores durante cinco anos. No entanto, os inquilinos não poderão ser expulsos dos imóveis. No final dos cinco anos, se ambas as partes não tiverem chegado a acordo quanto à nova renda, esta é fixada em 1/15 do valor patrimonial. A Segurança Social também poderá ser chamada a intervir em determinados casos de falta de condições sociais.

Dois meses de incumprimento ou atraso no pagamento poderão justificar que o senhorio inicie o processo de despejo. Nos novos contratos, já não existe a obrigatoriedade de cinco anos, ficando a cargo de ambas as partes decidir qual o limite contratual.

De forma a tornar o arrendamento seguro de acordo com a lei e com a garantia do melhor negócio, na Plano B são esclarecidas as dúvidas de quem se sente mais perdido com a Nova Lei do Arrendamento.

Para mais informações sobre a Plano B visite www.plano-b.eu.

Sobre a Plano B

A Plano B Portugal nasceu da necessidade de introduzir no mercado imobiliário novas formas de mediação e gestão de arrendamento.

Perante uma conjuntura económico-financeira desfavorável, as estatísticas indicam que as pessoas procuram cada vez mais o arrendamento em detrimento da compra de imóveis. Nesse sentido, e tendo presente a relação por vezes conflituosa entre inquilinos e senhorios / proprietários, a Plano B apresenta um novo conceito em mediação imobiliária.

A Plano B Portugal foi criada a pensar nas novas necessidades do sector da mediação imobiliária. Assente no modelo de franchising, a empresa procura apresentar as soluções de gestão e arrendamento personalizadas. Deste modo, a Plano B tem as respostas adequadas para inquilinos, proprietários e para quem procura um novo plano para o seu negócio.