Maternidade de Substituição: APFertilidade ouvida na Assembleia da República



No dia 02 de Outubro, a Associação Portuguesa de Fertilidade foi recebida pelo Deputado Miguel Santos, numa audiência na Assembleia da República com o Grupo Parlamentar da Saúde para a Procriação Medicamente Assistida (PMA). Com a presença de Filomena Gonçalves, Vice-Presidente da APFertilidade, a audiência teve como principal objectivo o debate da alteração da Lei da PMA 32/2006, de modo a legislar a Maternidade de Substituição em casos clinicamente comprovados. 

A Maternidade de Substituição, entendida como um acordo entre uma mulher que aceita engravidar para gerar uma criança que será educada por um outro casal, conhece agora novos avanços com as novas propostas de lei, tanto do PSD, como do PS, que prevêem a aceitação e um novo enquadramento jurídico quanto às razões aceites para recorrer a esta técnica (nomeadamente por ausência de útero na mulher), bem como no que se refere ao "negócio jurídico" entre o casal detentor do projecto parental e a mãe de substituição.
"A APFertilidade apoia esta medida e considera um avanço significativo na história da PMA em Portugal, sobretudo para os casais que não têm alternativa de realizar o seu projecto de família senão recorrendo à Maternidade de Substituição. No entanto, a APFertilidade sugeriu que a lei preveja também o recurso à Maternidade de Substituição a casais onde ambos os membros sofram de falência de gâmetas, permitindo assim a dupla doação de gâmetas ou adopção de embrião, bem como a implantação de embrião post mortem para realização do projecto parental no caso de falecimento da mulher, uma vez que a implantação post mortem está já prevista no caso de falecimento do homem", defende Filomena Gonçalves.
 
Para além dos aspectos relacionados com a Maternidade de Substituição, a APFertilidade aproveitou ainda para sugerir a alteração da Lei da PMA no que se refere ao número de anos permitidos para a criopreservação dos embriões. Actualmente, a Lei prevê três anos, com a possibilidade de extensão por mais três anos sob autorização do director clínico, sendo que, e tendo em conta as tentativas falhadas e o tempo de gestação, a APFertilidade considera que o prazo inicial razoável seria de cinco anos, com uma extensão de dois anos.
Tendo em conta o panorama actual de recessão económica e austeridade, a APFertilidade expressou ainda a sua preocupação sobre a manutenção dos serviços de PMA no Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente com o alargamento previsto da rede de referenciação na zona sul, tão fragilizada pela ausência de centros de tratamento, o excessivo espaçamento entre ciclos de tratamento, as listas de espera manifestamente longas e a importância de manter as actuais comparticipações na medicação.
 
Filomena Gonçalves reforça ainda o apelo "à vontade politica para que as seguradoras reconheçam a infertilidade como doença e a incluam nos seguros de saúde, enaltecendo que cerca de 30% dos casais em idade fértil têm seguros de saúde e esta medida permitiria uma agilização dos ciclos de tratamento para muitos casais em lista de espera no Serviço Nacional de Saúde".
Mais informações sobre a APFertilidade em www.apfertilidade.org

Sobre a APFertilidade  
A Associação Portuguesa de Fertilidade (APFertilidade) foi legalmente constituída no dia 20 de Maio de 2006, na sequência de um movimento cívico protagonizado por pessoas com problemas de fertilidade. Duas décadas após o início da Procriação Medicamente Assistida (PMA) em Portugal, período marcado pela distribuição desigual dos centros de tratamento, pela ausência de legislação específica, pela limitação no acesso a diversas técnicas, pela falta de informação e por um manifesto desinteresse pelas questões (médicas, psicológicas, sociais e económicas) relacionadas com esta doença, a APFertilidade nasceu como um projecto fundamentalmente destinado a apoiar, informar e defender esta comunidade. 
De modo a implementar o seu programa, a APFertilidade solicitou e obteve, em 2010, o estatuto de Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS). 
Desde a sua fundação, a APFertilidade conta sobretudo com a generosidade e o voluntariado dos seus associados, tendo vindo a avançar de modo sustentado com um programa de acção que, tendo começado por colocar a infertilidade na agenda pública, se centra actualmente no apoio e na inclusão (legal e social) de todas as pessoas com este problema. O site da associação pretende funcionar como um grande centro de informação, orientado para a comunidade e para o indivíduo, funcionando simultaneamente como um fórum de encontro e debate sobre todas as questões (legais, médicas e científicas) relacionadas com a fertilidade.